ANVISA
ROTULAGEM
NUTRICIONAL
Publicada no Diário Oficial da União de
21/08/06, a Resolução RDC nº
163/06 que aprova o documento sobre Rotulagem Nutricional
de Alimentos Embalados - Complementação
das Resoluções - RDC nº 359 e RDC nº
360/03.
Vale conferir site www.anvisa.gov.br.
Maria
Cecília Martins Brito toma posse como diretora
da Anvisa
O quadro de diretores da Anvisa conta agora com uma farmacêutica-bioquímica,
Maria Cecília Martins Brito foi nomeada em dezembro
e tomou posse no dia 5/1, para um mandato de três
anos. Antes de assumir o posto, Maria Cecília foi
sabatinada pela Comissão de Assuntos Sociais do
Senado, tendo sido aprovada por unanimidade.
Anvisa
lança Central de Atendimento Telefônico
A Anvisa lançou, em parceria com a Secretaria de
Gestão Participativa do Ministério da Saúde,
uma central de atendimento telefônico que permite
ao usuário realizar consultas à situação
de documentos protocolizados na Agência.
O
número 0800 6440644, possibilita ao usuário
realizar consultas a partir do número do processo,
do protocolo, do expediente ou por meio do número
de conhecimento fornecido pela empresa encarregada da
entrega (Correios, Vaspex, Tam, Fedex, UPS, etc.).
Além da central telefônica, o usuário
também
pode consultar seu documento por meio do site http://www.anvisa.gov.br/servicos/consulta_documentos.htm
ou
agendar atendimento pessoal com os representantes da ANVISA
através do site http://www.anvisa.gov.br/servicos/parlatorio.htm.
Boas
Práticas de Fabricação Gelados Comestíveis
Portaria
CVS- IAL nº 09/04 - São Paulo
Publicada a Portaria Conjunta CVS-IAL nº 09/04, publicada
no DOE de São Paulo em 17.03.2005, pela qual aprova
o Manual de Procedimentos Operacionais Padronizados para
Análise Fiscal de Produtos da Área de Alimentos.
Veja
a portaria
Resolução-RDC
ANVISA nº 267, de 25 de setembro de 2003 - Regulamento
Técnico de Boas Práticas de Fabricação
para Estabelecimentos industrializadores de gelados e
comestíveis e a respectiva lista de verificação
de BPF. clique
aqui
APPCC
APPCC
- Análise de Perigos e Pontos Críticos de
Controle - RDC-ANVISA 275/2002
A Anvisa participa, conveniada ao Senai, do Projeto APPCC
(Análise de Perigos e Pontos Críticos de
Controle), desenvolvido para garantir a produção
de alimentos seguros à saúde do consumidor.
Uma das ações do projeto é a criação
do Sistema APPCC, que tem como pré-requisitos as
Boas Práticas de Fabricação e a Resolução
RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 sobre Procedimentos
Padrões de Higiene Operacional (PPHO). Esses pré-requisitos
identificam os perigos potenciais à segurança
do alimento desde a obtenção das matérias-primas
até o consumo, estabelecendo em determinadas etapas
(Pontos Críticos de Controle), medidas de controle
e monitorização que garantam, ao final do
processo, a obtenção de um alimento seguro
e com qualidade.Vale conferir o site da anvisa http://www.anvisa.gov.br/alimentos/appcc.htm
OGM
Lei
de Biossegurança 11.105/2005 - 24/03/2005
Estabelece normas de segurança e mecanismos de
fiscalização de atividades que envolvam
organismos geneticamente modificados – OGM e seus
derivados.
Leia
mais
Ministério
da Justiça
Sistema
Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
O Ministério da Justiça lançou o
site do Sistema Nacional de Informações
de Defesa do Consumidor (Sindec), que permitirá
ao consumidor saber se há registros nos Procons
envolvendo determinada empresa. A idéia é
que o consumidor possa escolher de forma mais consciente
a compra de seus produtos ou a contratação
de serviços, verificando o histórico das
empresas nos Procons. Também será possível
pesquisar, em cada estado, quais as empresas com maior
número de consultas nos Procons.
