Contribuições
previdenciárias em atraso - Divulgada a tabela
para Janeiro/2006
A Previdência Social disponibilizou em 11.01.2006,
em seu site www.previdenciasocial.gov.br,
a Tabela Prática a ser aplicada nas contribuições
previdenciárias em atraso, com vigência
no mês de janeiro/2006.A demora na divulgação
decorreu do incêndio ocorrido em 27.12.2005,
no edifício-sede da Previdência Social,
em Brasília. Por fim, salientamos que os índices
encontram-se publicados no Site do Cliente www.iob.com.br/sitedocliente,
podendo serem utilizados até o final de janeiro.
Contratação
de aprendizes
Contratação
de aprendizes - nova regulamentação
Decreto
nº 5.598/2005
Regulamentou a contratação de aprendizes
e revogou o Decreto nº 31.546, de 06.10.1952,
que tratava do mesmo assunto. Ressalte-se que o Decreto
nº 5.598/2005 incorpora as alterações
promovidas recentemente na CLT, no tocante à
aprendizagem, pela Lei nº 11.180, de 23.09.2005,
a qual por sua vez resulta da conversão, com
emendas, da MP nº 251/2005.
